A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME) aprovou na quarta-feira (31/07) 281 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A medida zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BK) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).
A redução consta de duas portarias da Secint publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 510 diminui de 14% para zero a alíquota de 261 ex-tarifários de BK, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para BIT, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.
Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Secint, somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover investimentos no Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.
A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (Sdic) do Ministério da Economia realizou os trâmites e as análises das duas portarias de acordo com a Resolução Camex nº 66/2014. Ainda não foram utilizados os novos procedimentos e critérios introduzidos pela PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 do Ministério da Economia, que expandem a possibilidade de concessões de ex-tarifários, mas ainda dependem de regulamentação da SDIC.
